A carteira definitiva só será entregue ao motorista que não cometer infração grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média nesse período.

Os exames de habilitação ficam mais rígidos. Os candidatos serão submetidos a exames de aptidão física e mental, sobre legislação de trânsito (escrito), de noções de primeiros socorros, além do exame de direção. As normas são as definidas pelo CONTRAN.

Habilitação C, D e E: Para habilitar-se na categoria C, o motorista deverá estar habilitado no mínimo 1 (um) ano na categoria B (automóvel) e não ter cometido qualquer infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos 12 (doze) meses.

Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:

- ter mais de 21 (vinte e um) anos;
- estar habilitado no mínimo há 2 (dois) anos na categoria B ou 1 (um) ano na categoria C (quando pretender habilitar-se na categoria D) ou 1 (um) ano na categoria C (quando pretender habilitar-se na categoria E);
-não ter cometido qualquer infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 (doze) meses;
-ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, de acordo com normatização do CONTRAN.