Infrações
Passam a ser tipificadas como crime culposo (não
intencional), com penas que variam de 6 (seis) meses a
4 (quatro) anos de detenção, além
de multa.Até a entrada em vigor do novo código,
os delitos de trânsito eram considerados apenas
contravenções penais. Só havia abertura
de processo se houvesse vítimas. As infrações
serão pontuadas de acordo com sua gravidade:gravíssima
(sete pontos) grave (cinco), média (quatro) e leve
(três).O motorista que somar 20 (vinte) pontos perde
a carteira de habilitação.
GRAVÌSSIMAS - 7 PONTOS
*Dirigir
sem carteira(3 vezes o valor da multa);
*Dirigir sob o efeito de álcool (5 vezes o valor
da multa, suspensão do direito de dirigir e apreensão
do veículo).
*Promover ou participar de racha (5 vezes o valor da
multa e suspensão do direito de dirigir).
*Ultrapassar em mais de 20% o limite máximo de
velocidade.
*Avançar o sinal vermelhor.
*Tranzitar pela contra mão em via de mão
unica.
GRAVES
- 5 PONTOS
#Deixar
de registrar, no prazo máximo de 30 (trinta)
dias, a compra ou venda de veículos, ou a mudança
para outro Município;
#Deixar de usar cinto de segurança;
#Estacionar na calçada ou sobre faixa de pedestres;
#Estacionar em fila dupla;
#Transitar pela contramão em via de mão
dupla;
#Conduzir animais na janela;
#Percorrer grandes distâncias em marcha ré;
#Não sinalizar mudança de direção;
#Fazer ultrapassagem perigosa.
MEDIA
- 4 PONTOS
-Usar
telefone celular enquanto dirige.
-Dirigir com fones no ouvidos, chinelos ou apenas com
uma das mãos.
-Trafegar em rodovias em velocidade inferior á
metade da velocidade máxima permitida.
-Ter o veiculo parado na via por falta de combustivel
-Estacionar na esquina ou na faixa de pedestres.
-Estacionar o veiculo afastado da calçada mais
de 1 (um) metro.
-Arremessar do veiculo água ou detritos na via
pública.
-Ultrapassar pela direita.
-Usar corda para rebocar o veículo.
LEVE
- 3 PONTOS
-Estacionar
o veículo afastado da calçada de 50 (cinqüenta)
cm a um metro;
-Usar luz alta em vias com iluminação
pública;
-Conduzir veículos sem portar os documentos obrigatórios;
-Usar insistentemente a buzina.
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